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Santa Rosa,14/04/2024

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Revisão do INSS que pode render uma bolada para aposentados volta ao STF nesta quarta

Fonte: Agora no Vale
Revisão do INSS que pode render uma bolada para aposentados volta ao STF nesta quarta
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A discussão sobre a “revisão da vida toda”, que pode render uma bolada para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), retorna para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, dia 28. Os ministros irão analisar um recurso em relação à decisão tomada pelo tribunal em dezembro de 2022. Na ocasião, o plenário reconheceu o direito dos aposentados do INSS de utilizar esse mecanismo, cujo impacto se estende a 4.319 processos pendentes, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, e pode influenciar no cálculo de benefícios da Previdência Social em todo o país.

A “revisão da vida toda” trata da possibilidade de recalcular a média salarial para a aposentadoria, considerando todas as remunerações do trabalhador, mesmo aquelas anteriores a julho de 1994, quando foi implementado o Plano Real. Essa revisão pode alterar significativamente os valores dos benefícios de milhares de aposentados e pensionistas, afetando também as contas públicas.

Após a decisão do STF em dezembro de 2022, o INSS apresentou um recurso chamado embargos de declaração, buscando esclarecimentos sobre a aplicação das condições definidas pela Corte. O Supremo ainda precisa decidir sobre o número de benefícios a serem analisados, o impacto financeiro e as condições logísticas para cumprir a decisão, além de apresentar um cronograma de implementação.

A ministra Rosa Weber antecipou sua posição, propondo que a decisão do STF não provoque a revisão de benefícios já extintos, ação para casos encerrados na Justiça antes de 17 de dezembro de 2019, ou pagamento de diferenças de valores anteriores a essa data. Outros ministros, como Cármen Lúcia e Edson Fachin, acompanharam esse posicionamento.

O ministro Cristiano Zanin sugeriu que o caso retorne ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido a um requisito processual não preenchido, e propôs uma modulação de efeitos específica, estabelecendo que não é possível rever benefícios já extintos e decisões já definitivas. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o ministro Dias Toffoli concordaram com essa posição. O desfecho do julgamento continua pendente e será decidido pelo plenário do STF.





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