Régis cobra vistoria e manutenção da área ferroviária
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Em requerimento encaminhado nesta segunda-feira (5), o vereador Régis Bonmann (PT) questionou acerca da responsabilidade sobre a manutenção da área pertencente à Rede Ferroviária Federal, sob a concessão da empresa América Latina Logística S.A. – ALL. Em 2015, um Termo de Cessão de Uso celebrado entre a prefeitura e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, outorgou ao município o direito de uso gratuito do imóvel pelo período de 20 anos, sob as obrigações de zelar pela guarda, conservação, manutenção, reparação e restauração do imóvel cedido.
Para Régis, o município não vem cumprindo com as obrigações assumidas perante a união, face a degradação dos trilhos, dormentes e vagões, bem como o desenvolvimento de uma vasta vegetação junto a área de domínio ferroviário. “Esta situação de abandono representa um risco à integridade física das pessoas e um descaso da administração municipal, tendo em vista que grande parte desta área está dentro do perímetro urbano, em regiões residenciais e comerciais de grande circulação de pessoas”, explicou. O vereador também solicita a execução de passeio público em toda extensão desta área.
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