Câmara realizará sessões extraordinárias no recesso



Por Antonio Vieira em 13/01/2022 às 15:47 hs

Na manhã desta quinta-feira, dia 13 de janeiro, a Comissão Representativa do Recesso da Câmara de Vereadores presidida pela Vereadora Cleonice Brinhol (Cidadania), esteve reunida para deliberar sobre as datas para realização das Sessões Extraordinárias para votação de projetos de lei que dizem respeito a concessão da revisão geral e de ganho real aos servidores públicos municipais de Santa Rosa.

A convocação das sessões extraordinárias atende solicitação recebida do Poder Executivo e está de acordo com dispositivos da Lei Orgânica e do Regimento Interno; sendo que ficou decidido por unanimidade pela realização de 02 sessões extraordinárias, as quais irão acontecer nos dias 14 (sexta-feira) e 17 (segunda-feira) de janeiro de 2022, ambas com início às 11horas e 30minutos, de modo virtual, sendo transmitidas pelo youtube, facebook e site da Câmara.

Serão apreciados e votados os seguintes projetos de lei:

- Projeto de Lei Legislativo 072/2021 (CLIQUE AQUI), que altera o § 2º do artigo 1º da Lei Municipal n° 5.594, de 17 de setembro de 2020, que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Santa Rosa, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

- Projeto de Lei Legislativo 073/2021 (CLIQUE AQUI), que altera o § 2º do artigo 1º da Lei Municipal n° 5.595, de 17 de setembro de 2020, que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários Municipais do Município de Santa Rosa, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

- Projeto de Lei Legislativo 074/2021 (CLIQUE AQUI), que altera o § 2º do artigo 1º da Lei Municipal n° 5.596, de 17 de setembro de 2020, que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Santa Rosa, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

- Projeto de Lei Executivo 001/2022, que concede a revisão geral anual a todos os servidores públicos municipais de Santa Rosa (Executivo, legislativo, FUMSSAR e PREVIROSA).

- Projeto de Lei Executivo 002/2022, que concede aumento real de 1% (um por cento) a todos os servidores do Poder Executivo, FUMSSAR e PREVIROSA.

- Projeto de Lei Legislativo 001/2022, que concede aumento real de 1% (um por cento) a todos os servidores do Poder Legislativo.

- Projeto de Lei Executivo 002/2022, que concede aumento real de 1% (um por cento) aos Secretários Municipais e ao Procurador Geral do Município.

Os projetos decorrem de negociação realizada entre o Poder Executivo e o Sindicato dos Servidores Municipais; sendo que a negociação salarial foi aprovada por unanimidade em Assembleia da categoria realizada no final de dezembro.



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