Lar de idosos é interditado por falta de higiene e alvará suspenso no noroeste do RS
Ministério Público ajuizou uma ação civil pública ainda em 2020 para que a instituição fizesse melhorias no local e prefeitura suspendeu convênio com estabelecimento. Outros problemas incluem a ausência de acessibilidade e falhas na estrutura
Google Street View / Divulgação 
Um lar de idosos localizado em Jóia, município de 7,2 mil habitantes do noroeste gaúcho, foi interditado após ordem judicial na última quinta-feira (1). O local abrigava oito idosos e apresentou inúmeras irregularidades, como falta de alvará e péssimas condições de higiene, como diz o despacho do juiz Marco André Simm de Faveri, da comarca de Augusto Pestana.
Conforme o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), o espaço era acompanhado pelo Judiciário desde novembro de 2020, quando o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública. À época, o alvará sanitário da instituição não foi renovado pelo fato do local atender a 20 idosos quando a capacidade era para 10."A lotação acima do permitido pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) implicava na precarização do atendimento e em colocar a vida e saúde dos idosos em risco durante a pandemia da covid-19", diz a nota enviada pelo TJ à reportagem.
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Segundo o coordenador da 17ª Coordenadoria Regional de Saúde, Marco Atkinson, responsável por vistoriar o local, o lar vinha sendo monitorado há algum tempo e orientações para realizar readequações já haviam sido emitidas inúmeras vezes.
Em 2020 o estabelecimento foi interditado parcialmente para que pudesse se adequar à capacidade máxima de lotação. No entanto, em vistoria feita pela 17ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS), em 2 de fevereiro de 2023, foram constatadas mais irregularidades, como móveis danificados, falta de acessibilidade e depósito de alimentos em local inadequado.
Em 24 de outubro, uma audiência determinou que o município de Jóia ficasse responsável por apresentar o projeto de engenharia para a adequação do imóvel. Conforme o TJRS, esse prazo não foi cumprido. A determinação veio novamente em audiência em 10 de julho de 2024, agora com acompanhamento dos técnicos da 17ª CRS.
Mas ao realizar nova vistoria, em 19 de julho, os técnicos identificaram irregularidades além das já existentes, como o vazamento dos encanamentos dos banheiros, vidros quebrados, goteiras, fraldas sobre maca mofada, falta de nutricionista para dieta adequada e "péssimas condições de higiene", reiterou o TJ.
Por isso, o Ministério Público requereu a interdição total da instituição, pedido deferido pelo Judiciário em 30 de julho.
"O lar não possui condições para adquirir alvará sanitário, carecendo de recursos financeiros para concluir a reforma iniciada, além de possuir dívidas com ex-empregados e não recolhimento de impostos obrigatórios. Além disso tudo, possui inúmeras irregularidades que comprometem a saúde dos idosos", diz a nota enviada pelo TJRS à reportagem.
Convênio com prefeitura foi suspenso
Como o lar de idosos — que é privado e sem fins lucrativos — não possui alvará há cerca de três anos, o convênio com a prefeitura de Jóia foi suspenso, disse o prefeito Adriano Marangon de Lima.
Dessa forma, os oito idosos que restavam na instituição em 19 de julho ou voltaram para suas respectivas famílias ou foram destinados para outras instituições de longa permanência. Nesse caso, o município tem prazo de 10 dias para comprovar as transferências.
Conforme o prefeito, o Município e a direção do lar trabalham para realocar os idosos que viviam no local. Agora, o responsável pela instituição poderá ser responsabilizado na seara penal, tendo em vista que o processo se trata de uma ação civil pública.
GZH Passo Fundo não conseguiu contatar os responsáveis pelo estabelecimento. O espaço segue aberto.
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